LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - Guia Prático para Gestores Municipais
Gilberto Fonseca Raymundo,
José Sílvio Born,
Vera Rejane Gonçalves de Oliveira.

Sumário

I - Tópicos Relevantes

• Planejamento
• Plano Plurianual
• Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Lei do Orçamento Anual
• Execução Orçamentária
• Receita Pública
• Despesa Pública
• Transferências Voluntárias
• Dívida e Endividamento
• Gestão Patrimonial
• Controle, Transparência e Fiscalização
• Formas de Controle
• Instrumentos de Transparência e Fiscalização
• Contas Públicas
• Relatórios
• Prestação de Contas
• Sanções Fiscais e Penais

II - Check List

• Metas Fiscais
• Custos
• Novo projeto ou ampliação de projeto já existente
• Criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado
• Sentença judiciária
• Despesa de pessoal
• Transferências voluntárias
• Transferência à pessoa jurídica ou à pessoa física
• Concessão de crédito à pessoa jurídica ou à pessoa física
• Vedações
• Recurso
• Desapropriação
• Exceções
• Serviços de terceiros
• Dívida, operações de crédito e outras ações de natureza financeira
• Receita

III - Dúvidas mais Freqëntes

• Alienação de bens
• Assunção de obrigação
• Controle, fiscalização e transparência
• Custos
• Despesa
• Despesa de pessoal
• LDO
• Limitação de empenho
• Normas de escrituração
• Receita
• Restos a pagar
• Transferências à pessoa jurídica ou à pessoa física
• Transferências voluntárias
• Último ano de mandato

IV - Calendário de Eventos

V - Normativos

VI - Endereços para Pesquisa na Internet

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