Quarta-feira, 10 de Março de 2010

Yeda muda regras para precatórios

Piratini disponibilizou R$ 210 milhões para honrar dívidas judiciais, mas não estabeleceu data para retomada dos pagamentosDiante de uma dívida superior a R$ 4 bilhões em precatórios, a governadora Yeda Crusius anunciou ontem que o Executivo destinará cerca de R$ 210 milhões para pagamentos neste ano. No entanto, Estado e Judiciário não souberam informar quando os pagamentos serão retomados.



Por determinação da Emenda Constitucional 62 aprovada no Congresso, o Estado passará a destinar 1,5% da Receita Corrente Líquida por mês aos precatórios.



– O que muda é que o governo do Estado tem a obrigação de depositar 1,5% da sua receita líquida em duas contas. O que muda, na prática, é quase nada para o Rio Grande do Sul – afirmou Yeda.



Serão abertas duas contas bancárias em nome do Tribunal de Justiça. Na primeira, serão depositados mensalmente 50% dos recursos para pagamentos de precatórios em ordem cronológica, com prioridade para idosos e portadores de doenças graves. Na outra conta, serão destinados os outros 50%, que poderão ser pagos em ordem crescente – do menor para o maior valor –, por meio de conciliação ou leilão.



O próximo passo é a unificação das listas dos precatórios dos tribunais de Justiça, Regional Federal e Regional do Trabalho para que se possa estabelecer uma ordem cronológica única. Como idosos e portadores de doenças graves terão preferência, as Cortes terão de fazer uma análise para identificar quem terá prioridade na fila.



Depois de ser comunicado da decisão do governo, o coordenador da Central de Conciliação, Cláudio Martinewski, não poupou críticas às administrações anteriores e defendeu a atuação do Judiciário:



– Por 10 anos, o Estado nada cumpriu com sua obrigação com relação aos precatórios.



Martinewski afirmou ainda o setor de precatórios da Justiça estadual precisará convocar mais seis servidores por conta da nova demanda de trabalho.







Entenda as novas medidas

Abaixo, tire suas dúvidas sobre a proposta do Piratini para pagar os precatórios do Estado:

- O que são precatórios?

São créditos que credores obtêm junto ao governo, reconhecidos pela Justiça. Formam-se a partir de processos judiciais em que o Estado é acionado e cuja sentença é favorável ao credor, sem mais possibilidades de recursos.

- Ocorrerão mudanças no pagamento dos precatórios?

Sim. A governadora Yeda Crusius assinou um decreto estabelecendo 1,5% da Receita Corrente Líquida por mês para o pagamento de precatórios. Neste ano, o governo projeta destinar R$ 210 milhões – cerca de 20 milhões por mês.

- Qual o motivo?

O governo atende à Emenda Constitucional 62. Segundo Yeda, o Estado teria duas opções: pagar a dívida que hoje supera os R$ 4 bilhões em 15 anos ou vincular o pagamento à Receita Corrente Líquida. Segundo o diretor do Tesouro, Jorge Luis Tonetto, a primeira opção traz incerteza sobre o fluxo anual e poderia inviabilizar uma futura administração. Se todos os anos o Estado destinar R$ 250 milhões, a dívida deverá ser quitada em 20 anos.

- O que isso significa na prática?

O primeiro passo é a unificação das listas dos precatórios dos tribunais de Justiça, Regional Federal e Regional do Trabalho para estabelecer uma ordem cronológica única.

- Quem terá prioridade para receber?

Todos os meses, a Secretaria da Fazenda destinará 50% do valor para o pagamento dos precatórios em ordem cronológica, com prioridade para idosos e portadores de doenças graves. Essas pessoas poderão receber até R$ 61,2 mil. Quem tiver créditos maiores, terá de entrar novamente na fila. A outra parte poderá ser paga de forma crescente (do menor para o maior valor), por meio de conciliação (existente no Estado) ou leilão. A conciliação e o leilão ainda precisam de regulamentação. O governo não definiu por qual ou quais modalidades irá optar.

- Quando o Estado começará a pagar os precatórios?

Tanto o Estado quanto a Justiça não têm previsão. A primeira parcela será depositada pelo Estado até o dia 31 de março. No entanto, o pagamento só poderá ser feito quando a lista unificada dos tribunais estiver pronta. Os tribunais ainda precisarão analisar os precatórios que têm preferência na fila. O dinheiro permanecerá em duas contas administradas pelo Judiciário gaúcho.

- Essa medida irá acelerar o pagamento de precatórios?

Não necessariamente. Conforme o secretário do Planejamento, Mateus Bandeira, depende da velocidade de processamento pela Justiça e da velocidade das conciliações.



- Se o governo arrecadar menos, menos recursos serão destinados para o pagamento dos precatórios?

Sim, porque o pagamento dos precatórios estará vinculado à Receita Corrente Líquida. Para 2010, o Estado prevê aumento da receita.





Fonte: ZH