___A análise do resultado da execução orçamentária no primeiro semestre de 1999 não deixa dúvidas quanto ao fato de que o espaço para a redução de despesas além dos limites já expostos é muito pequeno, a não ser em relação à divida pública. Isso exigirá uma repactuação com a União, o que parece bastante difícil, embora não impossível, dado os últimos movimentos dos governadores. Nesse quadro, a alternativa viável ao Estado é aumentar a sua arrecadação própria, o que significa potencializar a arrecadação do ICMS. Para que isso ocorra, faz-se necessária uma profunda revisão na forma de condução da política tributária e atuação do Fisco, na estrutura legal do ICMS e uma auditoria nos benefícios fiscais. Essas mudanças, até o momento, foram apenas timidamente esboçadas, apesar de apontarem para um caminho correto. Precisam ser ampliadas tanto no seu escopo, quanto no ritmo da sua concretização.

___A análise da execução orçamentária do Estado, nos primeiros nove meses de 1999, confirma o quadro de grandes dificuldades financeiras que há muito já estamos apontando. O déficit orçamentário de R$ 453,8 milhões, registrado no período, expressa esse quadro. Não em função da sua dimensão, já que é bem menor do que nos períodos anteriores, mas devido ao esgotamento do padrão de financiamento do déficit até aqui empregado pelo Estado. O Rio Grande do Sul, no período recente, financiou os seus reiterados déficits anuais mediante a obtenção de novos empréstimos ou através do processo de privatização. Os termos do contrato de renegociação da divida com a União, firmado ao final de 1998, impedem a primeira alternativa, e o programa político do atual governo descarta a segunda. Em relação às privatizações, cabe salientar que, mesmo mudando de idéia e resolvendo realizá-las, o governo conseguirá apenas um alívio por alguns meses, uma vez que os principais ativos do Estado já foram vendidos.

Passados nove meses, o Estado continua
sem resolver a crise financeira

___Ao contrário do que no período anterior, onde o déficit foi causado pelo aumento das despesas operacionais (pessoal; manutenção e investimento), no exercício de 1999 é causado exclusivamente pelo serviço da dívida. Nos primeiros nove meses de 1999, o desembolso do Estado a este título somou R$ 613,6 milhões contra R$ 230,3 no mesmo periodo do ano passado. A obtenção de novos empréstimos que poderia, em termos de repercussão no caixa, diminuir o impacto do pagamento do serviço da dívida, atingiu apenas R$ 105 milhões, resultando num desembolso líquido de caixa de R$ 508,6 milhões (ver Serviço Líquido da Dívida no quadro), contra apenas R$ 136,4 no mesmo período de 1998.

___Os itens de despesa operacional foram drasticamente contidos. As despesas de capital foram reduzidas em 86% somando apenas R$ 145,3 milhões nos nove primeiros meses de 1999, sendo que esse valor, na sua maior parte, foi financiado por operações de crédito que somaram R$ 105 milhões. Os gastos com a manutenção da estrutura administrativa foram reduzidos em 18%, em termos nominais, o que significa uma economia real superior a 300%, considerando que alguns itens do custo de manutenção tiveram aumentos expressivos neste período, como por exemplo os combustíveis. A Folha de Pagamento, apesar de representar um comprometimento de 85,6% da Receita Corrente Liquida, apresentou no período crescimento nominal de apenas 3,7%, o que significa que houve redução no valor. Essas informações demonstram que as providências que o governo poderia tomar para reduzir despesas, em grande parte, já foram adotadas, sendo muito pequeno o espaço ainda existente.

___ Com relação à receita, os valores têm se mantido muito próximos dos realizados no ano passado. O ICMS que é a principal fonte de financiamento do Estado ficou, no acumulado até outubro, 0,87% inferior ao ano passado em termos reais, devendo fechar o exercício de 1999 no mesmo patamar ou um pouco acima do que a arrecadação verificada em 1998.

___ Algumas medidas administrativas permitiram um pequeno aumento na cobrança administrativa, o que, além de diminuir o estoque da divida (ver tabela), permitiu um incremento de cerca de R$ 3 milhões/mês a partir de setembro.

Execução orçamentária do Estado do RS
Valores correntes (em R$ mil)