Passados 11 meses de gestão, o governo petista apresenta à sociedade gaúcha o seu programa para incentivar investimentos no Estado. O "novo" Fundopem (Fundo Operação Empresa), como vem sendo chamado, revela o resultado de uma disputa contra o próprio discurso oficial, que excluía a política de incentivos fiscais como forma de atrair empresas ou alavancar a expansão industrial.

___Recentemente, em outubro passado, já na proximidade do programa ser lançado, o secretário da Fazenda do Estado, Arno Augustin, escreveu um artigo para a Carta de Conjuntura do Conselho Regional de Economia de São Paulo, afirmando peremptoriamente que o Estado deveria proporcionar tratamento tributário igualitário às empresas, independentemente de sua localização geográfica. Literalmente, o secretário dizia: "A utilização do ICMS como instrumento para atrair empresas ou para mantê-las nos Estados onde estão instaladas é inconstitucional".

___ Lendo esse artigo, há apenas um mês atrás, nada levaria a crer que o governo seria capaz de editar, com a concordância e o apoio de importantes entidades empresariais, um programa de incentivos que, basicamente, utiliza o ICMS para atrair investimentos.
Mais do que um programa, o Fundopem se transformou no símbolo da política agressiva de atração de investimentos do governo passado. Talvez por isso, explique-se a demora na elaboração das mudanças que ele sofreu. Na verdade, o fundo já havia sido modificado em 1998, ainda durante o governo Britto. O Fundopem foi criado em 1972, através da Lei 6427, mas entrou em operação apenas em 1987, sendo um beneficio a fundo perdido até 1998, quando foi aprovada a Lei 11028. A partir daí, o fundo passou a ser um financiamento a ser devolvido para o Estado. E é assim que ele está sendo considerado pelo governo: um financiamento para capital de giro em condições favoráveis. Quem for beneficiado pelo fundo, terá um financiamento de no máximo 9% do faturamento bruto incrementai, juros entre 2% e 6%, com prazo de carência de 18 a 36 meses.

Embora tenha dito ser contra os incentivos fiscais,
o governo do PT acabou por se submeter às necessidades
da economia e às exigências do mercado

___Segundo o coordenador do Sistema Estadual de Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas (Seadap) da Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (Sedai), Miguei da Costa Franco, as mudanças feitas em 1998 pretendiam recuperar o potencial estratégico do fundo de incentivos, que no decorrer dos anos havia se tornado um produto de varejo, incentivando qualquer projeto sem nenhuma visão estratégica de desenvolvimento. Para provar a sua opinião, Franco informa que, entre 1988 e 1990, foram favorecidos 32 projetos, num montante de R$ 59 milhões em benefícios. Entre 1991 e 1994, 134 projetos foram aprovados, concedendo R$ 420 milhões em incentivos. Entre 1995 e 1998, quando as regras do fundo foram alteradas, 458 projetos foram contemplados com incentivos, num montante de R$ 3,8 bilhões. Isso sem contar os 639 projetos que foram protocolados até 97 para obterem o direito de serem analisados conforme as regras anteriores.

Setor de bebidas foi grande beneficiado
com Fundopem no governo passado

___Para Costa Franco, o Fundopem era, anteriormente às modificações da nova regulamentação, uma espécie de reforma tributária particular que não beneficiava a sociedade e criava graves distorções concorrenciais. As modificações pretendem tornar o programa um instrumento estratégico de fomento, permitindo incentivos apenas sobre o ICMS incrementado, diferentemente de alguns incentivos ligados ao Fundopem especial, apelidado de Fundopem turbinado, que foi criado no decorrer do governo passado, permitindo que todo o ICMS gerado pudesse ser considerado para o cálculo do incentivo.

___Segundo o funcionário da Sedai, esse expediente fez com que várias empresas diminuíssem o seu recolhimento de ICMS no período em que usufruíam do incentivo. Essa lógica fazia com que o Estado perdesse recursos na mesma proporção em que aumentava a demanda por serviços, o que obrigava, por vezes, as próprias empresas a assumirem determinadas funções do Estado.

Para Renan Proença o mercado
vai dizer se o programa é atrativo

___Critérios - Uma das novidades importantes na nova regulamentação do Fundopem é a definição de um conjunto de critérios de pontuação para habilitar os projetos ao financiamento. As oito faixas de pontuação (35 a 100 pontos) determinam o percentual de incentivo sobre o incremento do ICMS, o prazo de carência, o prazo de fruição do benefício e o prazo de amortização. Essa pontuação é definida na análise do projeto, levando-se em conta um conjunto de quesitos, como a geração de empregos, a relação entre o valor do investimento e o número médio de empregos adicionais, a diversificação ou o fortalecimento da matriz produtiva, a desconcentração da produção industrial, a melhoria da qualidade ambientar e a contribuição para o aperfeiçoamento tecnológico. Para se ter uma idéia, se uma empresa incrementa em mais de 100% o número de empregos, já sai com 20 pontos; um empreendimento na área da petroquímica, plástica ou metalúrgica tem 15 pontos assegurados; se o investimento for feito na metade sul, em um município em que o PIB industrial seja inferior ao PIB médio do Estado, recebe 15 pontos; setores de alta tecnologia que desenvolvam parceria com universidades também recebem 15 pontos. Da soma desses pontos, chega-se à faixa de benefícios (veja tabela abaixo).

___Empresários - A regulamentação do Fundopem foi muito bem recebida pela comunidade empresarial. O presidente da FIERGS Renan Proença, participante ativo de toda a discussão que produziu o programa, acha que o Fundopem é o principal instrumento de atração de novos investimentos e se constitui na base de um piano de desenvolvimento do Estado, além de instrumentalizá-lo para a chamada guerra fiscal. 'O governo evoluiu muito e compreendeu que tem que governar a partir do interesse de todo o Estado', diz Proença. Na opinião do presidente da Fiergs, o Estado está muito mais competitivo a partir de agora e pode disputar de igual para igual com os outros Estados. Proença evita, entretanto, avaliar o conteúdo do novo Fundopem e acha que apenas o mercado pode comprovar se o programa é atrativo ou não.

Modificações no principal programa de incentivos pretendem
torná-lo um instrumento de fomento para os setores estratégicos

___Não é o caso do economista Eric Camarano, da Pólo RS, que já escreveu vários artigos cáusticos sobre o tema. Para ele, o Fundopem é bem-vindo e tem novidades interessantes, como a criação dos critérios de pontuação, o que torna a liberação do incentivo menos discricionária do que no programa anterior, quando não havia critérios escritos para a concessão dos incentivos. O problema, na opinião do economista da Pólo, é que o programa não está relacionado com um plano estratégico, embora seja possível identificar subjacente uma determinada visão de desenvolvimento. Mas a visão subjacente não agrada nem um pouco a Camarano, que vê no privilegiamento das atividades intensivas em mão-de-obra, que geram um maior número de empregos diretos, mas que, em geral, não contribuem para a modernização do parque produtivo, uma escolha pelo atraso da matriz econômica do Estado. Para reforçar seu ponto de vista, o economista faz um exercício comparativo entre a planta da GM e a fictícia planta de uma fábrica de vassouras que possa ser implantada em alguma cidade da Metade Sul. Pelos critérios de pontuação do novo Fundopem, a fábrica de vassouras terá melhores condições nos beneficies do que a GM, embora o empreendimento da montadora seja um tipo de investimento que incide sobre uma longa cadeia produtiva e que, ao final, produz muito mais impacto na economia do Estado, inclusive sobre a geração de empregos. O risco, na opinião de Camarano, é a reprodução de um cicio que diminua a competitividade da indústria gaúcha, o que, no futuro, significará menor capacidade de inserção na economia globalizada e, por conseguinte, um processo de decadência econômica.

___Sobre esse aspecto, o presidente da Fiergs, Renan Proença, lembra que é facultado ao Conselho Diretor do Fundopem autonomia para mudar o regramento quando for necessário. Por isso, segundo ele, não haverá problema de se negociar e flexibilizar as regras quando o investimento interessar ao Estado.

Para Renan Proença, da Fiergs, o governo evoluiu muito nos onze
meses de gestão e deve começar a governar a partir dos
interesses de todo o Estado e não da metade mais um

___Desconcentração - O coordenador do Seadap não concorda com Camarano e chama a atenção para o fato de que os critérios de pontuação estão bem divididos e contemplam, inclusive, preocupações com a modernização do parque produtivo. Segundo Costa Franco, a geração de empregos é responsável por apenas 30% dos pontos possíveis de serem alcançados. Os outros 70% estão divididos entre localização e setores econômicos, sendo que o fator tecnologia incide sobre 15% dos pontos, e a complementaridade na matriz econômica, 20%. Para Costa Franco, a tecnologia agregada pelos novos investimentos é muito importante, mas não é possível achar que para localidades com pequeno parque produtivo não interessem investimentos intensivos em mão-de-obra.

Eric Camarano: "Vamos incentivar fábricas de vassouras"

___Já o diretor técnico da Fundação de Economia e Estatística (FEEE), Flávio Fligenspan, entende que a principal vantagem do novo Fundopem é o seu caráter desconcentrador dos investimentos. Essa desconcentração, para o economista da FEEE, revela-se em três aspectos: há um acesso facilitado para pequenas e médias empresas, há um incentivo Para a desconcentração regional e há critérios que premiam a desconcentração setorial. Com o novo programa, será possível o acesso aos benefícios pelas pequenas e médias empresas, o que era impossível na realidade anterior, em que apenas 30 grandes empresas concentravam 70% do valor incentivado. Além disso, será premiada a empresa que se aventurar a investir nas localidades menos desenvolvidas e serão privilegiados setores econômicos que não existem na matriz econômica tradicional ou que incidem sobre gargalos de abastecimento ou de tecnologia.

Flávio Fligenspan: "Preservar a matriz produtiva"

___Fligenspan lembra que o Fundopem não é um processo eliminatório, portanto não há problema que ele valorize características diferenciadas nos empreendimentos. Essa situação permitirá, na opinião do diretor da FEEE, que projetos de várias áreas sejam incentivados, desde os que são intensivos em mão-de-obra até os que são intensivos em tecnologia. "Todos os projetos que se adaptem às regras podem usufruir dos benefícios do programa", informa.

Novo Fundopem revela uma visão de desenvolvimento
que privilegia setores intensivos em mão-de-obra

___Embora concorde que é muito importante atrair empreendimentos inovadores em tecnologia, Fligenspan diz que uma política de desenvolvimento prudente não pode desprestigiar a matriz produtiva tradicional. O exemplo de Fligenspan é o setor moveleiro, um dos mais tradicionais do Estado, mas que tem enormes gargalos na produção dos aglomerados e produtos de metal, matérias-primas básicas para o setor. Caso não se resolva este problema de gargalo, o setor pode, inclusive, sair do Estado, já que o grosso da matéria-prima vem de fora do Estado e o público consumidor também. O Estado precisa atrair novos investimentos, mas não pode esquecer de manter o que já tem. 'O novo Fundopem se preocupa com isso, quando incentiva setores econômicos complementares', explica.

___Competitividade - Fligenspan não reconhece, entretanto, no novo programa de incentivos, capacidade para dar competitividade ao Estado na guerra fiscal. 'Ao privilegiar pequenas e médias empresas, o programa praticamente se exime de incidir sobre a localização dos grandes investimentos que podem vir ao Brasil', explica. Neste sentido, segundo o economista, o Estado fica menos competitivo do que era no governo passado, já que só os grandes investimentos têm flexibilidade suficiente para se moverem de uma região para outra por causa de vantagens ficais. Assim, segundo Fligenspan, o novo programa é uma recusa explícita do novo governo em competir no cenário nacional, o que, como vimos, contradiz a opinião do presidente da Fiergs, Renan Proença.

Condições do financiamento
Anexo nº1 à Resolução 01/99 do Conselho Diretor do Fundopem/RS

___Em relação à capacidade de atrair investimentos para o Estado, o coordenador do Seadap, Costa Franco, tem uma opinião diferente da de Fligenspan. Ele entende que a competitividade do Estado não pode ser medida só pelo instrumento dos incentivos. Segundo ele, o Fundopem é apenas um adicional na competitividade do Rio Grande do Sul, que está relacionada muito mais com sua qualidade de infra-estrutura e localização geográfica estratégica no Mercosul e com os índices de qualidade de vida e técnica da sua população. A posição de Franco pode ser ilustrada com a manifestação do diretor da Vant Comunications, Darlo Brandão Bestetti, que explicou, recentemente, pelos jornais de Porto Alegre, o interesse da empresa em investir cerca de R$ 100 milhões no RS por causa da alta qualidade de vida, o nível cultural da população, o padrão da mão-de-obra e a localização próxima ao Mercosul. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo do Estado, a Vant não tem projeto protocolado para benefícios fiscais. Indiretamente, entretanto, Costa Franco, assume a assertiva de Fligenspan, já que reconhece que o incentivo fiscal é um adicional na competitividade do Estado. E, como vimos no passado recente, é um adicional que pode, em certas ocasiões, fazer a diferença na hora de ter ou não a instalação de uma planta industrial no Estado.

Pela novas regras, a GM não teria todo o incentivo que recebeu do governo
passado. A questão é saber se, mesmo assim, ela ficaria no Estado

___Futuro - A partir de agora, todos os processos que estavam protocolados começarão a ser analisados pelo Conselho Diretor, que é composto por oito representantes de vários órgãos do governo, um representante da CUT, um da Força Sindical, um da Fiergs e um da Federasul. Segundo Costa Franco, a idéia é concluir o trabalho de análise dos 446 projetos que ainda faltam no decorrer do ano 2000. Para quem acha muito tempo, o funcionário da Sedai lembra que o número de projetos protocolados em 97 é igual a todos os projetos apresentados nos primeiros 11 anos. Na primeira semana de funcionamento do programa, 12 projetos foram aprova dos pelo Conselho, o que significará R$ 9,3 milhões em investimentos e R$ 3 milhões em incentivos fiscais.

Fotos: Paulino Menezes e Flávia Quadros