EDITORIAL

A Fazenda entre a estagnação e a produtividade
Marcos Bosio

___Quem está acompanhando pela imprensa a situação das finanças públicas do Rio Grande do Sul, sabe que o quadro é mais do que preocupante. Conforme a análise que publicamos na seção indicadores deste número, o tesouro do Estado amargou, até setembro, um déficit da ordem de R$ 450 milhões, devendo fechar o ano com as contas no vermelho, em torno de R$ 600 milhões

___Valor estimado em razão dos compromissos que ainda devem ser cumpridos pelo Estado no período. Para um governo que não pretende fazer privatizações e tem compromissos com a reposição salarial do funcionalismo, trata-se, no mínimo, de uma situação difícil. O que mais nos preocupa, entretanto, não é o montante do déficit que, como sabemos, é apenas a metade do realizado em 1998. Preocupa-nos o fato de que, até agora, a administração fazendária só está combatendo a crise financeira pelo lado da despesa. Ou seja, com cortes em todos os lugares possíveis e imagináveis. Enquanto isso, a Secretaria da Fazenda continua mobilizada por uma agenda internista, incapaz de potencializar os seus recursos materiais e humanos para fazer a receita crescer.

___Os resultados da Instrução Normativa nº 40/99, analisada em matéria da seção Dívida e Cobrança, é uma prova de que há um enorme espaço para o crescimento da receita através de medidas administrativas simples. É preciso decisão política para que se possa alavancar a receita através de um conjunto de medidas que, individualmente, talvez signifiquem pouco, mas no conjunto signifiquem iniciativas fundamentais para enfrentar a crise.
Para que o governo possa tomar as iniciativas, entretanto, será necessário, preliminarmente, que ele se disponha a resolver o quadro de intensa desorganização administrativa do órgão responsável pela administração das finanças públicas. Por razões que não conseguimos entender, este governo deu continuidade à política ambígua da administração anterior no que diz respeito ao tratamento dos históricos conflitos corporativos, o que só aguçou as diferenças.

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Temos demonstrado, através de argumentos e exemplos, que apenas a consolidação da carreira única de agente fiscal do Tesouro pode resolver esses problemas internos. Passados 11 meses, porém, a administração fazendária continua demonstrando falta de coragem de mudar O resultado é uma crescente incapacidade de gerir os recursos públicos para uma ação eficaz contra a crise financeira. Infelizmente, entre a produtividade e a estagnação, a gestão fazendária tem optado pela última.