|
___Valor estimado
em razão dos compromissos que ainda devem
ser cumpridos pelo Estado no período.
Para um governo que não pretende fazer
privatizações e tem compromissos
com a reposição salarial do funcionalismo,
trata-se, no mínimo, de uma situação
difícil. O que mais nos preocupa, entretanto,
não é o montante do déficit
que, como sabemos, é apenas a metade
do realizado em 1998. Preocupa-nos o fato de
que, até agora, a administração
fazendária só está combatendo
a crise financeira pelo lado da despesa. Ou
seja, com cortes em todos os lugares possíveis
e imagináveis. Enquanto isso, a Secretaria
da Fazenda continua mobilizada por uma agenda
internista, incapaz de potencializar os seus
recursos materiais e humanos para fazer a receita
crescer.
___Os
resultados da Instrução Normativa
nº 40/99, analisada em matéria da
seção Dívida e Cobrança,
é uma prova de que há um enorme
espaço para o crescimento da receita
através de medidas administrativas simples.
É preciso decisão política
para que se possa alavancar a receita através
de um conjunto de medidas que, individualmente,
talvez signifiquem pouco, mas no conjunto signifiquem
iniciativas fundamentais para enfrentar a crise.
Para que o governo possa tomar as iniciativas,
entretanto, será necessário, preliminarmente,
que ele se disponha a resolver o quadro de intensa
desorganização administrativa
do órgão responsável pela
administração das finanças
públicas. Por razões que não
conseguimos entender, este governo deu continuidade
à política ambígua da administração
anterior no que diz respeito ao tratamento dos
históricos conflitos corporativos, o
que só aguçou as diferenças.
___Temos demonstrado, através
de argumentos e exemplos, que apenas a consolidação
da carreira única de agente fiscal do
Tesouro pode resolver esses problemas internos.
Passados 11 meses, porém, a administração
fazendária continua demonstrando falta
de coragem de mudar O resultado é uma
crescente incapacidade de gerir os recursos
públicos para uma ação
eficaz contra a crise financeira. Infelizmente,
entre a produtividade e a estagnação,
a gestão fazendária tem optado
pela última.
|