Retomar o programa econômico e fiscal

___Passados seis meses da posse do novo governo, pergunta-me o Sindaf o que fazer para superar a crise das finanças públicas do Rio Grande do Sul. Esse questionamento remete a uma reflexão profunda. Tivesse o governo Olívio um projeto articulado e sólido para viabilizar o desenvolvimento integrado e integrador do Estado, sanear as contas públicas e realizar suas fantásticas promessas de campanha, com certeza essa pergunta não estaria na pauta do dia.

___Ofereço alguns elementos concretos da realidade ao debate para demonstrar porque lamento a forma como os atuais governantes vêm atuando e por que considero equivocadas as intenções até aqui propostas.

___Como secretário da Fazenda do governo Britto, posso afirmar que formulamos e implantamos uma estratégia de desenvolvimento para o Rio Grande que só tem paralelo, na história recente do Estado, com a do governo Brizola, quatro décadas atrás.

___Foi graças a uma agressiva política de atração de investimentos que o Rio Grande pôde obter a inserção efetiva de uma economia, até então periférica e dependente, no centro dinâmico da economia brasileira, ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, Esta profunda transformação geoeconômica teria, evidentemente, grandes reflexos na trajetória futura do Estado, não fossem os estragos provocados pela ação desestruturadora do governo Olívio, tão bem simbolizada pela perda da Ford.

___O programa de privatizações foi o instrumento principal dessa estratégia de desenvolvimento. Ao criar as condições necessárias para resolver o problema histórico do sucateamento da infra-estrutura básica de estradas, portos, telefones e energia, o programa de privatizações foi essencial para viabilizar um salto no desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

___ Ao mesmo tempo, os casos de concessões e privatizações bem-sucedidos, como o Porto de Rio Grande e a CRT e, posteriormente, a CEEE, conferiram credibilidade ao Estado diante dos investidores e vultuosos recursos financeiros ao Tesouro para disputar com outros Estados concorrentes a instalação aqui de um pólo da indústria automobilística brasileira.

___ O eixo da estratégia implantada foi a complementaridade da matriz produtiva do Estado, internalizando os segmentos industriais mais dinâmicos e produtores de maior valor agregado. O Rio Grande do Sul desenvolveu, no passado, um expressivo pólo de autopeças, que abastecia a indústria automobilística do centro do país, mas não produzia o automóvel; somos o maior produtor de fumo do pais, ma não produzia o cigarro; somos um dos maiores consumidores nacionais de aços planos, mas não temos uma indústria siderúrgica de aços pianos; somos o terceiro pólo da indústria brasileira de informática, mas não produzimos computadores.

___Infelizmente, em tão pouco tempo de administração, a ânsia de destruir tudo o que havia sido feito antes da instalação do governo que se autoproclama democrático e popular, já gerou seqüelas profundas em nossa economia. Perdemos investimentos, empregos e as receitas públicas estão caindo. Com seu viés autoritário, agora exposto para a sociedade, o governo Olívio vem mostrando que tem duas faces e concentra sua energia apenas em buscar conflitos. Até a renegociação da dívida pública, que nos libertou de uma verdadeira bola de chumbo, virou motivo de contestação judicial e confronto com o governo federal, com graves prejuízos.

___ Nosso projeto previa que, a partir de 2001, a retomada do desenvolvimento estadual começaria a gerar ganhos de arrecadação suficientes para recuperar o equilíbrio fiscal do setor público. Durante o período de transição dos anos de 1999 e 2000, no qual ainda não estariam em operação plena as novas plantas industriais, o financiamento do déficit fiscal continuaria na dependência de receitas de privatização. Após esse período, teríamos concluído a construção de um novo setor público com capacidade de financiar gastos e investimentos de natureza social, com forte poder regulador/fiscalizador dos serviços públicos privatizados ou concedidos através da Agência de Regulação de Serviços Públicos - AGERGS.

___ O processo de modernização da Secretaria da Fazenda, que enfrentamos com coragem em nossa gestão, abrindo caminho de superação das questões corporativas históricas, ganhou impulso com a Escola Fazendária, o Programa de Qualidade Total, o Plano de Gestão e Metas, sonhos antigos dos fazendários que estão, hoje, paralisados. O resultado está sendo acompanhado com estupefação pela sociedade gaúcha: queda na cobrança de devedores, queda na arrecadação, corte brutal nos investimentos do Tesouro, perdas de investimentos privados, aumento sem precedentes do desemprego. Diante desse quadro, fica difícil sugerir caminhos para os atuais governantes, tão arrogantes, tão donos da verdade, tão obstinados em agredir e criticar Só enxergo um caminho: retomar o programa econômico e fiscal que vínhamos executando, antes que seja tarde e o Estado fique inviabilizado.

___ O governo Britto, pelo que significou de inovação, ruptura e pelas transformações profundas que promoveu na sociedade gaúcha, vai ser um marco nas conquistas de nossa história. O mesmo talvez não seja dito a respeito do governo atual, se seguir o caminho desses seis primeiros meses.

Paulo Pimenta
Deputado estadual - PT

___Basicamente, as medidas prejudiciais às finanças públicas podem ser divididas em decisões políticas e administrativas. Em termos políticos, considero que a desoneração tributária de vários produtos, através da implantação de alíquotas especiais, diminuição da base de cálculo para o imposto e da concessão indiscriminada de incentivos e anistias fiscais despotencializou em muito a receita estadual. A questão gerencial também não pode ser menosprezada, pois a desorganização verificada na Secretaria da

___Fazenda repercutiu na produtividade dos servidores, gerando queda na produção f iscai e na arrecadação via cobrança administrativa, pilares fundamentais do ingresso de receitas próprias do Estado.
Nos últimos anos, o Estado conviveu com um déficit estrutural crônico, que vinha sendo mascarado com os recursos das privatizações. O rombo orçamentário apurado no exercício de 98 foi de R$ 1,4 bilhão.

___ Este valor é que deverá ser coberto pela atual administração. O quadro tende a se agravar, pois o serviço da dívida está sendo substancialmente superior ao registrado no ano passado. Por outro lado, existe pouco espaço para a redução das despesas com o pagamento do funcionalismo e muito pouco com o custeio da máquina administrativa. Se somarmos os gastos previstos apenas com o funcionalismo, custeio e pagamento da dívida, vamos chegar ao índice de 110% da receita, isto sem reservar um centavo para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e saneamento básico, que precisam ser financiados.

___ O retrospecto apresentado não deixa dúvidas sobre a gravidade da situação a ser enfrentada pelo governador Olívio Dutra. Demissões não são cogitadas e cortes de recursos para áreas essenciais não estão na perspectiva do governo. Não há muito o que fazer para diminuir a pressão das despesas sobre o Tesouro. Portanto, a saída óbvia, na minha opinião, é atacar a crise das finanças pelo lado da receita. Ou seja, é preciso, a curto prazo, desenvolver uma política que possibilite o incremento da arrecadação e a consolidação de uma cultura de justiça fiscal, diminuindo a incidência da sonegação e da inadimplência.

___ Acredito que algumas medidas administrativas podem contribuir - e muito - para ajudar a fechar o raio por onde escorre uma quantidade razoável de recursos públicos. Estas iniciativas passam, basicamente, pela revisão dos incentivos fiscais e, pelo combate firme à sonegação. Algumas dessas medidas já estão sendo tomadas pela administração fazendária. A redefinição das alíquotas de bebidas e TV a Cabo, por exemplo, significaram o início de um processo de revisão que precisa ser ampliado. Além disso, o governo precisa tomar medidas duras, através de um programa de combate à sonegação que altere os indicadores financeiros do Estado. Por vários motivos, o potencial de fiscalização vem sendo desperdiçado, com impacto negativo nos cofres públicos. É fundamental um trabalho de especialização da fiscalização, assim como a definição de metas a serem alcançadas. Acredito que estas alterações podem somar, no mínimo, 5% da arrecadação de ICMS, o que ampliaria a receita mensal em R$ 15 milhões, somando mais de R$ 180 milhões ao ano.

___ A implementação da taxa Selic na atualização dos créditos a serem cobrados é outra ação que pode ser adotada imediatamente pela Secretaria da Fazenda, pois os equipamentos e softwares já foram adquiridos, faltando apenas o treinamento dos funcionários. Calcula-se que, ao entrar em vigor, este mecanismo proporcionará um acréscimo de R$ 3 milhões ao mês para a receita estadual, o que, no final do ano, representará um plus de R$ 36 milhões na arrecadação.

___ Entendo que o governo tem obrigação de priorizar estes temas. Com a permanência da crise financeira, não será possível concretizar o programa de mudanças eleito nas urnas, que aponta para um Rio Grande mais justo e igualitário. Na condição de presidente da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, estarei atento a estes problemas e à disposição do governo e da sociedade para encaminhar as soluções tão necessárias quanto emergenciais.