SINDAF - Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do Rio Grande do Sul

Em busca do consenso

O deputado Germano Rigotto é um dos principais líderes da base governista na Câmara dos Deputados. Nas suas mãos foi colocada a missão de construir um grande consenso sobre a reforma tributária, há muito tempo uma prioridade que não se realiza. Como presidente da Comissão de Reforma Tributária, tem percorrido o Brasil e debatido com a sociedade a necessidade de um novo pacto, que não signifique perdas para a União, Estados e municípios e que diminua a carga tributária. No início de julho, quando falou a Finanças por telefone, o deputado gaúcho descansava em Caxias de um roteiro que iniciou em Brasília, passou por Belém do Pará, Rio de Janeiro, Lages e terminou em Farroupilha. E a diversidade não é apenas geográfica. Dirigentes sindicais, prefeitos e grandes empresários, todos estão sendo procurados pelo deputado para apresentar propostas na Comissão.

Agora, com o debate sobre a reforma tributária esquentado pela proposta do senador ACM de criar um imposto contra a pobreza, Rigotto quer colher frutos do intenso trabalho que tem desenvolvido desde janeiro. Se depender do deputado do PMDB, o resultado desta peregrinação será conhecido ainda este mês. Ao lado, algumas idéias que o deputado tem defendido em seus roteiros pelo Brasil.

"Nosso sistema tributário é concentrador de renda"

Finanças - O que está errado no sistema tributário brasileiro?
Rigotto - Ele é complexo e ineficiente. A legislação tributária foi remendada ao longo do tempo, criando um sistema que facilita a evasão fiscal e a sonegação, incentiva a informalização da economia e onera a produção. E um sistema irracional; penaliza os trabalhadores de baixa renda, que pagam tributos sobre a cesta básica; penaliza a classe média, que é uma das mais tributadas do mundo no imposto de renda e penaliza a produção, por causa dos tributos cumulativos. Numa economia globalizada, um sistema tributário como o nosso só contribui para a perda de competitividade.

Finanças - Quais são as saídas para mudar isso?
Rigotto - Precisamos de um sistema que tenha uma base tributária mais ampla. Só assim será possível corrigir as distorções localizadas. É preciso que se compreenda que tributos muito pesados são um fator de incentivo à evasão fiscal. A desoneração da produção e do investimento pode incentivar a economia e ampliar a base tributária, criando condições para diminuir as cargas setoriais sem comprometer a arrecadação da União, Estados e municípios.

Finanças - Já existe alguma proposta concreta para fazer isso?
Rigotto - Existem várias propostas. A Comissão está analisando nove propostas de emendas constitucionais e mais de 90 emendas ordinárias. Algumas coisas, entretanto, já estão definidas. Haverá modificações importantes nos impostos sobre consumo. O Pis, o Confins e a Contribuição sobre o Lucro, que recaem cumulativamente sobre a produção, estão fadados a desaparecer.

Os impostos que recaem cumulativamente sobre a produção devem ser extintos

Finanças - Em que medida a reforma tributária irá incidir na vida dos brasileiros?
Rigotto - Na medida em que se tem um sistema tributário mais eficiente, que ative a economia e lhe dê competitividade, pode-se gerar mais empregos, aumentar as exportações, alcançar um superávit comercial mais significativo, depender menos do capital especulativo. Carga tributária menor sobre a produção e sobre o investimento significa mais desenvolvimento, Com mais gente com poder de compra, o comércio vende mais, a industria produz mais, a economia toda cresce. Atualmente, a carga tributária chega a 30% do PIB. Se o PIB crescer, esta carga poderá diminuir, mantendo ou ampliando a receita atual.

"Se o PIB brasileiro crescer, a carga tributária vai diminuir e a receita aumentar"

Finanças - O sr. acha que a reforma tributária pode ajudar o Brasil a superar a sua condição de país com a pior distribuição de renda do planeta?
Rigotto - Não tenho a menor dúvida disso. O nosso sistema tributário é concentrador de renda. O fechamento de brechas, que fazem com que grandes grupos paguem menos impostos do que deveriam pagar, significará justiça fiscal. Isso permitirá diminuir a carga sobre o trabalhador de baixa renda, que é uma forma de combater a concentração de renda. Um trabalhador que ganha em torno de cinco salários mínimos compromete 14% do seu salário com tributos embutidos na alimentação. Isso é um absurdo. No Brasil de hoje, enquanto os grandes não pagam ou pagam pouco, os pequenos pagam muito.

Finanças - Em Brasília, a sucessão presidencial já começou. O senhor acha que isso pode atrapalhar a reforma tributária?
Rigotto - Eu espero que não. A reforma tributária não pode esperar. Ela tem que ser prioridade. Mas se o governo federal, os governos estaduais e os municipais puxarem o tapete, a reforma não sai. Se não enfrentarmos esta situação agora quem vai pagar é a própria sociedade.

Finanças - Que mudanças o senhor considera essenciais para a criação de um sistema tributário mais justo e eficiente?
Rigotto - Primeiro, acabar com os tributos cumulativos. Depois, criar um imposto seletivo sobre alguns produtos e serviços. Um imposto que possa ser cobrado na saída da montadora de automóveis, da refinaria, da fábrica de cigarros. Uma mudança no ICMS também seria muito importante. Acho que o ICMS deve continuar sendo cobrado e fiscalizado pelo Estado, mas com alíquotas definidas pelo Senado federal. Um bom caminho é um imposto sobre valor agregado cobrado no destino e não na origem.

Finanças - Quando teremos um novo sistema tributário?
Rigotto - Ao final de agosto, queremos votar uma proposta na Comissão. Em setembro, devermos chegar no plenário da Câmara. Estamos fazendo o possível para que a reforma tributária esteja concluída ainda este ano.

Fotos: Paulino Menezes


		ENTREVISTA Em busca do consenso O deputado Germano Rigotto é um dos principais líderes da base governista na Câmara dos Deputados. Nas suas mãos foi colocada a missão de construir um grande consenso sobre a reforma tributária, há muito tempo uma prioridade que não se realiza. Como presidente da Comissão de Reforma Tributária, tem percorrido o Brasil e debatido com a sociedade a necessidade de um novo pacto, que não signifique perdas para a União, Estados e municípios e que diminua a carga tributária. No início de julho, quando falou a Finanças por telefone, o deputado gaúcho descansava em Caxias de um roteiro que iniciou em Brasília, passou por Belém do Pará, Rio de Janeiro, Lages e terminou em Farroupilha. E a diversidade não é apenas geográfica. Dirigentes sindicais, prefeitos e grandes empresários, todos estão sendo procurados pelo deputado para apresentar propostas na Comissão. Agora, com o debate sobre a reforma tributária esquentado pela proposta do senador ACM de criar um imposto contra a pobreza, Rigotto quer colher frutos do intenso trabalho que tem desenvolvido desde janeiro. Se depender do deputado do PMDB, o resultado desta peregrinação será conhecido ainda este mês. Ao lado, algumas idéias que o deputado tem defendido em seus roteiros pelo Brasil. "Nosso sistema tributário é concentrador de renda" Finanças - O que está errado no sistema tributário brasileiro? Rigotto - Ele é complexo e ineficiente. A legislação tributária foi remendada ao longo do tempo, criando um sistema que facilita a evasão fiscal e a sonegação, incentiva a informalização da economia e onera a produção. E um sistema irracional; penaliza os trabalhadores de baixa renda, que pagam tributos sobre a cesta básica; penaliza a classe média, que é uma das mais tributadas do mundo no imposto de renda e penaliza a produção, por causa dos tributos cumulativos. Numa economia globalizada, um sistema tributário como o nosso só contribui para a perda de competitividade. Finanças - Quais são as saídas para mudar isso? Rigotto - Precisamos de um sistema que tenha uma base tributária mais ampla. Só assim será possível corrigir as distorções localizadas. É preciso que se compreenda que tributos muito pesados são um fator de incentivo à evasão fiscal. A desoneração da produção e do investimento pode incentivar a economia e ampliar a base tributária, criando condições para diminuir as cargas setoriais sem comprometer a arrecadação da União, Estados e municípios. Finanças - Já existe alguma proposta concreta para fazer isso? Rigotto - Existem várias propostas. A Comissão está analisando nove propostas de emendas constitucionais e mais de 90 emendas ordinárias. Algumas coisas, entretanto, já estão definidas. Haverá modificações importantes nos impostos sobre consumo. O Pis, o Confins e a Contribuição sobre o Lucro, que recaem cumulativamente sobre a produção, estão fadados a desaparecer. Os impostos que recaem cumulativamente sobre a produção devem ser extintos Finanças - Em que medida a reforma tributária irá incidir na vida dos brasileiros? Rigotto - Na medida em que se tem um sistema tributário mais eficiente, que ative a economia e lhe dê competitividade, pode-se gerar mais empregos, aumentar as exportações, alcançar um superávit comercial mais significativo, depender menos do capital especulativo. Carga tributária menor sobre a produção e sobre o investimento significa mais desenvolvimento, Com mais gente com poder de compra, o comércio vende mais, a industria produz mais, a economia toda cresce. Atualmente, a carga tributária chega a 30% do PIB. Se o PIB crescer, esta carga poderá diminuir, mantendo ou ampliando a receita atual. "Se o PIB brasileiro crescer, a carga tributária vai diminuir e a receita aumentar" Finanças - O sr. acha que a reforma tributária pode ajudar o Brasil a superar a sua condição de país com a pior distribuição de renda do planeta? Rigotto - Não tenho a menor dúvida disso. O nosso sistema tributário é concentrador de renda. O fechamento de brechas, que fazem com que grandes grupos paguem menos impostos do que deveriam pagar, significará justiça fiscal. Isso permitirá diminuir a carga sobre o trabalhador de baixa renda, que é uma forma de combater a concentração de renda. Um trabalhador que ganha em torno de cinco salários mínimos compromete 14% do seu salário com tributos embutidos na alimentação. Isso é um absurdo. No Brasil de hoje, enquanto os grandes não pagam ou pagam pouco, os pequenos pagam muito. Finanças - Em Brasília, a sucessão presidencial já começou. O senhor acha que isso pode atrapalhar a reforma tributária? Rigotto - Eu espero que não. A reforma tributária não pode esperar. Ela tem que ser prioridade. Mas se o governo federal, os governos estaduais e os municipais puxarem o tapete, a reforma não sai. Se não enfrentarmos esta situação agora quem vai pagar é a própria sociedade. Finanças - Que mudanças o senhor considera essenciais para a criação de um sistema tributário mais justo e eficiente? Rigotto - Primeiro, acabar com os tributos cumulativos. Depois, criar um imposto seletivo sobre alguns produtos e serviços. Um imposto que possa ser cobrado na saída da montadora de automóveis, da refinaria, da fábrica de cigarros. Uma mudança no ICMS também seria muito importante. Acho que o ICMS deve continuar sendo cobrado e fiscalizado pelo Estado, mas com alíquotas definidas pelo Senado federal. Um bom caminho é um imposto sobre valor agregado cobrado no destino e não na origem. Finanças - Quando teremos um novo sistema tributário? Rigotto - Ao final de agosto, queremos votar uma proposta na Comissão. Em setembro, devermos chegar no plenário da Câmara. Estamos fazendo o possível para que a reforma tributária esteja concluída ainda este ano. Fotos: Paulino Menezes