SINDAF - Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do Rio Grande do Sul

O desafio do equilíbrio

___A execução orçamentária dos cinco primeiros meses de 1997 revela pequeno déficit operacional e déficit orçamentário próximo a R$ 90 milhões, significando um relativo equilíbrio entre a receita e a despesa quando não incluídas as operações relacionadas com a dívida pública, cujo serviço líquido tem sido coberto com recursos próprios.

___Em relação à receita, o ICMS arrecadado eleva-se em 2% sobre a mesma base do ano anterior, em parte devido à boa performance da indústria de transformação; já o IPVA, com recolhimento antecipado, apresenta crescimento superior a 20%, comparativamente ao mesmo período em 1996.

___Na despesa, a incompressibilidade dos gastos com pessoal mantém seu patamar próximo a 80% da receita corrente líquida, mesmo sem qualquer reajuste ou aumento salarial desde o início do ano anterior. Quanto às demais despesas operacionais, cabe mencionar o valor dos investimentos em março, dos quais R$ 253 milhões equivalem à concessão de empréstimos à GM como atrativo para instalação da montadora de automóveis no RS.

___Relativamente à Dívida Pública, destacam-se os acordos realizados para sua reestruturação, baseados no aumento dos prazos de pagamento para 30 anos, com taxas de juros de 6%. Tal reestruturação está permitindo a retomada de financiamentos internacionais, especialmente aqueles voltados à infra-estrutura de transporte e programas sociais.

___Embora os fatores positivos relacionados a investimentos e à Dívida Pública, a execução orçamentária global dos primeiros meses de 1997 traz preocupação no tocante ao resultado operacional final do exercício: o crescimento das receitas de ICMS é reduzido, não dando margem a reajustes ou aumentos salariais que são reclamados por diversas categorias de servidores (entre os quais o magistério e a segurança pública), constituindo-se em fonte permanente de pressão sobre o resultado operacional.

___Mesmo a Dívida Pública poderá representar fator de pressão ao caixa do Tesouro, dependendo do comportamento das outras despesas e caso aproximar-se do limite de comprometimento da receita líquida real mensal acordada (13%).

___O desafio atual, e o desafio a ser enfrentado pelo Estado na busca do equilíbrio das contas públicas, tende necessariamente à ampliação da arrecadação (talvez com revisão de benefícios fiscais), à busca de fontes alternativas de recursos e o equacionamento destas frente aos gastos com pessoal.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Exercício de 1997 (janeiro/maio)


		O desafio do equilíbrio ___A execução orçamentária dos cinco primeiros meses de 1997 revela pequeno déficit operacional e déficit orçamentário próximo a R$ 90 milhões, significando um relativo equilíbrio entre a receita e a despesa quando não incluídas as operações relacionadas com a dívida pública, cujo serviço líquido tem sido coberto com recursos próprios. ___Em relação à receita, o ICMS arrecadado eleva-se em 2% sobre a mesma base do ano anterior, em parte devido à boa performance da indústria de transformação; já o IPVA, com recolhimento antecipado, apresenta crescimento superior a 20%, comparativamente ao mesmo período em 1996. ___Na despesa, a incompressibilidade dos gastos com pessoal mantém seu patamar próximo a 80% da receita corrente líquida, mesmo sem qualquer reajuste ou aumento salarial desde o início do ano anterior. Quanto às demais despesas operacionais, cabe mencionar o valor dos investimentos em março, dos quais R$ 253 milhões equivalem à concessão de empréstimos à GM como atrativo para instalação da montadora de automóveis no RS. ___Relativamente à Dívida Pública, destacam-se os acordos realizados para sua reestruturação, baseados no aumento dos prazos de pagamento para 30 anos, com taxas de juros de 6%. Tal reestruturação está permitindo a retomada de financiamentos internacionais, especialmente aqueles voltados à infra-estrutura de transporte e programas sociais. ___Embora os fatores positivos relacionados a investimentos e à Dívida Pública, a execução orçamentária global dos primeiros meses de 1997 traz preocupação no tocante ao resultado operacional final do exercício: o crescimento das receitas de ICMS é reduzido, não dando margem a reajustes ou aumentos salariais que são reclamados por diversas categorias de servidores (entre os quais o magistério e a segurança pública), constituindo-se em fonte permanente de pressão sobre o resultado operacional. ___Mesmo a Dívida Pública poderá representar fator de pressão ao caixa do Tesouro, dependendo do comportamento das outras despesas e caso aproximar-se do limite de comprometimento da receita líquida real mensal acordada (13%). ___O desafio atual, e o desafio a ser enfrentado pelo Estado na busca do equilíbrio das contas públicas, tende necessariamente à ampliação da arrecadação (talvez com revisão de benefícios fiscais), à busca de fontes alternativas de recursos e o equacionamento destas frente aos gastos com pessoal. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Exercício de 1997 (janeiro/maio)