SINDAF - Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do Rio Grande do Sul

Cadê a reforma?

___Dois anos e meio depois do início do governo Britto, a pergunta do título se justifica. A proposta de modernização da estrutura do Estado e a qualificação do serviço prestado pela máquina pública foi um dos elementos centrais no discurso do então candidato Antonio Britto. Até agora, entretanto, as medidas do governo estadual foram tímidas e, em geral, fragmentadas, deixando claro que não existe consolidada uma visão de longo prazo que oriente as iniciativas. O que foi feito até aqui não respondeu nem às necessidades da sociedade nem às necessidades do funcionalismo público e nem mesmo serviu para a construção de um novo paradigma de administração pública.

Centro Administrativo concentra maior parte das secretarias

___Extinções - Do início de sua gestão até agora, o governo Britto extinguiu quatro órgãos públicos, com uma diminuição de 1.164 servidores (veja quadro). Das quatro empresas extintas em 1995 (COHAB, CINTEA, CEDIC e CRTUR) duas mantêm-se ainda em funcionamento. Em abril deste ano, a COHAB continuava funcionando com 74 funcionários e o CINTEA possuía, ainda, 25 servidores atuantes. Os dados sobre a previsível economia feita através deste enxugamento não estão disponíveis, indicando que o governo não tem muitas certezas sobre o que realmente interessa.

___Outra iniciativa foi a extinção de cargos dos quadros de pessoal. O governo extinguiu neste período 14.380 cargos. A medida, entretanto, não gerou nenhuma economia, já que os cargos não estavam ocupados.

Não há no governo uma visão de longo prazo sobre as reformas necessárias

___PDV - Com o objetivo de enxugar a máquina e enfrentar o crônico problema da folha de pagamento, o governo promoveu o Programa de Incentivo ao Afastamento Voluntário do Serviço Público (PDV). Baseado no princípio de que com alguns incentivos e muita propaganda os servidores se interessariam em buscar um caminho fora do serviço público, o governo sancionou o programa em janeiro de 1996. Até marco de 1997, 15.286 servidores haviam pedido afastamento da função pública.

___ Desses, o governo deferiu 12.671, tendo ainda 291 processos em análise. Segundo informações contidas na Mensagem à Assembléia Legislativa elaborada pela Secretaria de Coordenação e Planejamento, no início deste ano, as iniciativas do Executivo diminuíram o número de funcionários do Estado, de 365.191, em 1995, para 346.138 em 1996. Ao final de 1996, o Estado havia gasto mais de R$ 180 milhões com o PDV, isso para obter, segundo as contas do governo, uma economia de R$ 11 milhões mensais. O Balanço Geral do Estado, entretanto, demonstra que as despesas com pessoal no exercício de 1996 aumentaram 13,12% em termos reais em relação a 1995. Também cresceram em R$ 18 milhões as despesas com contratação de terceiros, realizadas justamente para cobrir funções deixadas em aberto pelo PDV.

___Novas secretarias - A gestão do governador Antonio Britto criou a Secretaria Geral de Governo, encarregada de coordenar a execução dos projetos estratégicos e a Secretaria da Região Metropolitana, encarregada não se sabe bem do que até este momento. A criação das novas secretarias explica-se mais pela necessidade de composições políticas no bloco do governo do que por demandas administrativas concretas. O exemplo mais claro disso é a Secretaria da Região Metropolitana, que, criada para acomodar o PTB no governo, terá, conforme a lei, as atribuições que o governador lhe conferir. Ou seja, nenhuma em particular.

___O resultado desta politização da reforma não contribui para modernizar ou tornar mais eficiente a estrutura do Estado, ao contrário. Para se ter uma idéia da intersecção, o Estado tem uma Secretaria de Planejamento e Coordenação (que, em tese, deveria coordenar), uma Secretaria Geral (criada para coordenar) e uma Casa Civil (que de fato coordena). O governo possui a Metroplan (que, em tese, deveria pensar políticas públicas para a Região Metropolitana), criou a Secretaria para a Região Metropolitana (provavelmente para concentrar tarefas) e relaciona-se com a Região Metropolitana de forma fragmentada, envolvendo muitas estruturas e secretarias.

___Celic - Em marco deste ano, foi criada a Central de Licitações do Estado subordinada à Secretaria da Administração. O novo órgão deverá centralizar todos os processos licitatórios do governo a fim de racionalizar as compras e contratações. A Celic ainda espera a relotação de pessoal para iniciar seu funcionamento.

Fotos: Paulino Menezes


		Cadê a reforma? ___Dois anos e meio depois do início do governo Britto, a pergunta do título se justifica. A proposta de modernização da estrutura do Estado e a qualificação do serviço prestado pela máquina pública foi um dos elementos centrais no discurso do então candidato Antonio Britto. Até agora, entretanto, as medidas do governo estadual foram tímidas e, em geral, fragmentadas, deixando claro que não existe consolidada uma visão de longo prazo que oriente as iniciativas. O que foi feito até aqui não respondeu nem às necessidades da sociedade nem às necessidades do funcionalismo público e nem mesmo serviu para a construção de um novo paradigma de administração pública. Centro Administrativo concentra maior parte das secretarias ___Extinções - Do início de sua gestão até agora, o governo Britto extinguiu quatro órgãos públicos, com uma diminuição de 1.164 servidores (veja quadro). Das quatro empresas extintas em 1995 (COHAB, CINTEA, CEDIC e CRTUR) duas mantêm-se ainda em funcionamento. Em abril deste ano, a COHAB continuava funcionando com 74 funcionários e o CINTEA possuía, ainda, 25 servidores atuantes. Os dados sobre a previsível economia feita através deste enxugamento não estão disponíveis, indicando que o governo não tem muitas certezas sobre o que realmente interessa. ___Outra iniciativa foi a extinção de cargos dos quadros de pessoal. O governo extinguiu neste período 14.380 cargos. A medida, entretanto, não gerou nenhuma economia, já que os cargos não estavam ocupados. Não há no governo uma visão de longo prazo sobre as reformas necessárias ___PDV - Com o objetivo de enxugar a máquina e enfrentar o crônico problema da folha de pagamento, o governo promoveu o Programa de Incentivo ao Afastamento Voluntário do Serviço Público (PDV). Baseado no princípio de que com alguns incentivos e muita propaganda os servidores se interessariam em buscar um caminho fora do serviço público, o governo sancionou o programa em janeiro de 1996. Até marco de 1997, 15.286 servidores haviam pedido afastamento da função pública. ___ Desses, o governo deferiu 12.671, tendo ainda 291 processos em análise. Segundo informações contidas na Mensagem à Assembléia Legislativa elaborada pela Secretaria de Coordenação e Planejamento, no início deste ano, as iniciativas do Executivo diminuíram o número de funcionários do Estado, de 365.191, em 1995, para 346.138 em 1996. Ao final de 1996, o Estado havia gasto mais de R$ 180 milhões com o PDV, isso para obter, segundo as contas do governo, uma economia de R$ 11 milhões mensais. O Balanço Geral do Estado, entretanto, demonstra que as despesas com pessoal no exercício de 1996 aumentaram 13,12% em termos reais em relação a 1995. Também cresceram em R$ 18 milhões as despesas com contratação de terceiros, realizadas justamente para cobrir funções deixadas em aberto pelo PDV. ___Novas secretarias - A gestão do governador Antonio Britto criou a Secretaria Geral de Governo, encarregada de coordenar a execução dos projetos estratégicos e a Secretaria da Região Metropolitana, encarregada não se sabe bem do que até este momento. A criação das novas secretarias explica-se mais pela necessidade de composições políticas no bloco do governo do que por demandas administrativas concretas. O exemplo mais claro disso é a Secretaria da Região Metropolitana, que, criada para acomodar o PTB no governo, terá, conforme a lei, as atribuições que o governador lhe conferir. Ou seja, nenhuma em particular. ___O resultado desta politização da reforma não contribui para modernizar ou tornar mais eficiente a estrutura do Estado, ao contrário. Para se ter uma idéia da intersecção, o Estado tem uma Secretaria de Planejamento e Coordenação (que, em tese, deveria coordenar), uma Secretaria Geral (criada para coordenar) e uma Casa Civil (que de fato coordena). O governo possui a Metroplan (que, em tese, deveria pensar políticas públicas para a Região Metropolitana), criou a Secretaria para a Região Metropolitana (provavelmente para concentrar tarefas) e relaciona-se com a Região Metropolitana de forma fragmentada, envolvendo muitas estruturas e secretarias. ___Celic - Em marco deste ano, foi criada a Central de Licitações do Estado subordinada à Secretaria da Administração. O novo órgão deverá centralizar todos os processos licitatórios do governo a fim de racionalizar as compras e contratações. A Celic ainda espera a relotação de pessoal para iniciar seu funcionamento. Fotos: Paulino Menezes