As reformas que a sociedade exige
Carlos Alberto Pacheco de Campos
Presidente do Sindaf

___No início de 1996, já chamávamos a atenção para a necessidade de acompanhar com cuidado os processos de reforma que estavam sendo efetivados no âmbito federal e estadual. Mais do que as posturas ideológicas dos contendores, para o funcionalismo interessava saber qual seriam as repercussões concretas que as modificações da estrutura do Estado teriam. Não apenas para os interesses dos profissionais que atuam no Estado, mas, sobretudo, para os que usam de seus serviços: a população brasileira e gaúcha.

___Passados quase dois anos, pode-se observar que as reformas que vêm sendo realizadas apresentam características muito semelhantes. De um lado pretendem redimensionar o Estado, abrindo mão de um conjunto de funções que não são, por natureza, atribuições públicas, mas que foram sendo historicamente agregadas à estrutura do Estado; de outro objetivam enxugar a máquina estatal e reduzir os gastos com pessoal a fim de viabilizar investimentos e a ampliação dos serviços do Estado.

___Não há como sustentar uma posição conservadora neste tema. Há um consenso na sociedade sobre a necessidade de reformas que qualifiquem a prestação dos serviços públicos, que racionalizem os investimentos, que dinamizem os procedimentos burocráticos. Mas existem, pelo menos, duas condições para que estas reformas sejam efetivadas a partir da ótica do interesse público. Primeiro, é preciso que os caminhos escolhidos sejam resultado de um amplo debate que envolva não só partidos políticos, mas a sociedade civil como um todo. Qualquer atitude que se assemelhe a um 'rolo compressor', baseado em eventuais maiorias parlamentares, não consolida uma hegemonia capaz de soldar um caminho de longo prazo para a sociedade brasileira. Segundo, as reformas não podem ser compreendidas apenas como uma necessidade conjuntural. O Estado necessário precisa ser resultado e conseqüência de um projeto nacional consensuado e orientar uma reorganização de longo prazo. Ou seja, para se ter seriedade na reforma, é preciso pensar com olhos nos próximos 30 ou 40 anos e não nas próximas eleições.

Pacheco: "Servidor não é responsável pela ineficiência do Estado"

___Com a globalização, o Brasil precisa estar preparado para interferir com qualidade no cenário internacional. E não é possível fazer isso sem investimentos maciços na qualificação de nossa estrutura educacional, sem investir na formação de quadros, sem remodelar a estrutura de saúde, sem aprimorar a formação e as condições de trabalho do servidor. É preciso, pois, que as reformas tenham conseqüências concretas na qualificação da vida das pessoas.

___Infelizmente, não é isso que temos visto no Congresso Nacional e mesmo aqui em nosso Estado. A Reforma Administrativa, aprovada em primeiro turno pelo Congresso, joga toda a responsabilidade pela ineficiência da máquina no funcionalismo. O fim da estabilidade, o fim do regime jurídico único e a reformulação dos critérios de ingresso são formas impiedosas de submeter o funcionário público à eventualidade do exercício do poder político.

___Aqui no Estado, as importantes modificações que vêm sendo realizadas na estrutura do Estado não estão sendo devidamente discutidas com a sociedade.

___ Normalmente enviadas em momentos de convocação extraordinária dos deputados, nem sempre encontram o tempo necessário para esclarecimentos e eventuais incorporações de modificações qualificadoras. Mesmo a venda das ações da CRT, por exemplo, foram usadas, em grande parte nos subsídios para a instalação da montadora da GM, um investimento polêmico e com resultados muito mais políticos do que propriamente econômicos e sociais.

___ Todos concordamos sobre a necessidade de um Estado moderno, eficiente e eficaz. Com base nisso, inclusive, o SINDAF já encaminhou um conjunto de propostas e projetos para modificações nos procedimentos e estruturas da Secretaria da Fazenda do Estado. Mas nos interessa, também, um Estado capaz de agir a partir de uma lógica pública, valorizando os seus funcionários e capacitando-os para enfrentar os desafios de uma era muito mais complexa. Interessa-nos, também, um Estado apto a interferir, quando necessário, na dinâmica econômica para resguardar os interesses sociais. Por fim, um Estado que oriente o caminho do desenvolvimento.